PEC 37

Entre a diversidade de problemas e reivindicações que levaram às ruas milhares de brasileiros nas últimas semanas, chamou atenção uma sigla que, até então, poucos ouviram falar: a PEC 37.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011, que limitava o poder de investigação do Ministério Público, foi rejeitada com 97% dos votos na Câmara dos Deputados. A decisão foi considerada uma vitória do movimento popular que se espalhou pelo país. Para os manifestantes, o projeto favorecia a impunidade de políticos corruptos.

A PEC 37 foi apresentada em 2011 pelo deputado federal e delegado Lourival Mendes (PTdoB-MA). A emenda pretendia garantir a exclusividade das investigações criminais às polícias Civil e Militar. Nos últimos anos, promotores e procuradores assumiram a frente da apuração de importantes escândalos de corrupção no país, como o caso do “mensalão”.

Para os defensores, a medida visa preservar a distribuição de poderes, impedindo abusos. Mas o clima de revolta contra a corrupção no país fez com que a rejeição da PEC 37 tornasse uma das principais reivindicações de protestos.

A pressão popular obrigou o Congresso a votar proposta, que foi recusada de forma quase unânime, contrariando uma disposição inicial dos parlamentares para aprová-la. O “enterro” da PEC 37 faz parte de uma estratégia política para “esfriar” os protestos de rua.